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E agora, Apple? Projeto de lei quer tornar rádio FM obrigatório em celulares

Um projeto de lei – feito pelo deputado Sandro Alex (PSD/PR) – obriga as fabricantes de celulares a colocarem a recepção do rádio FM em todos os dispositivos. Ele foi aprovado esta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI).

A aceitação veio após a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ter pressionado o governo federal e os deputados. O texto teve apenas um voto contrário: o do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

 

“Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados, inviabilizando totalmente o acesso à emissora”, analisa Luis Roberto Antonik, diretor geral da ABERT.

Segundo o PL aprovado, a habilitação do rádio FM precisará ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender às especificações e requisitos técnicos de funcionamento. Além disso, deverá fornecer condições de garantia, de assistência técnica e qualidade.

Apesar de parece algo simples, nem todas as fabricantes colocam o recurso em seus dispositivos. É o caso da Apple, que recentemente foi pressionada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos a implantar a função nos modelos mais novos do iPhone. Contudo, a ‘Maçã’ afirmou que eles não teriam nem o chip FM embutido.

Essa regra parece ser uma tendência no mundo inteiro. No México, por exemplo, já existe uma norma do governo para determinar que todos os aparelhos vendidos no país tenham, obrigatoriamente, o receptor FM no celular.

 

Em território brasileiro, a proposta agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e, caso seja aprovada, seguirá para o Senado.

 

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Postada em: 02/12/2017

 

 

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